Também serão apresentados sete requerimentos e cinco indicações. A sessão será transmitida pelo Youtube e F
A Câmara de Pederneiras realiza nesta segunda-feira (30/8), a partir das 18h, a 25ª sessão ordinária de 2021. O plenário continua aberto ao público seguindo medidas restritivas aprovadas pelos vereadores, com 30% da capacidade de lotação.
Os vereadores devem votar um projeto de lei que altera a lei orgânica do município adiando os prazos limites para que o Poder Executivo apresente à Câmara Municipal as peças de planejamento municipais com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) no primeiro ano de mandato após a eleição dos vereadores e prefeito.
Também de autoria do Executivo, os vereadores votarão dois projetos que aprovam repasses. Um deles de R$ 215.651,46 para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e outro de R$ R$ 150.240,84 para a Casa da Criança.
A Câmara também vai votar projeto de lei que propõe declarar a “Associação de Moradores Amigos dos bairros Antônio Facciolo, Jardim Santa Lúcia, Antônio de Conti” como Entidade de Utilidade Pública e outro que dispõe sobre a definição de “cuidados de animais” em Pederneiras, ambos em primeira discussão.
Propostas
O Executivo vai apresentar o projeto de lei que institui contrapartida para implantação de empreendimentos imobiliários, nas modalidades loteamento e condomínio.
Também serão apresentados os projetos de lei de autoria da vereadora Ângela Vermelho que institui o programa “Escolhi Esperar” e outro que cria a Biblioteca Digital Municipal.
Do vereador Adriano Camargo Alves (PSB), o Adriano do Postinho, serão apresentados os projetos que obriga a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas e outro que proíbe exercer cargos comissionados e função de confiança, pessoas condenadas com trânsito em julgado por crime de discriminação e preconceito.
Também serão apresentados sete requerimentos e cinco indicações. A sessão será transmitida pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal a partir das 18h.
