Foi lançado ontem (12/03), pelo Governo Federal, o Programa Crédito do Trabalhador que promete facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT).
Governo Federal lançou ontem (12/03) o Programa Crédito do Trabalhador com promessa de redução de jurs pela metade.
A nova modalidade de empréstimo estará disponível a partir do dia 21 de março e poderá reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.
Quem pode solicitar o crédito?
O novo programa beneficiará mais de 47 milhões de trabalhadores celetistas, incluindo:
✔Empregados formais de qualquer setor;
✔Trabalhadores domésticos;
✔Trabalhadores rurais;
✔Funcionários de microempreendedores individuais (MEIs) – desde que estejam formalizados
O sistema permitirá que mais de 80 bancos e instituições financeiras tenham acesso ao perfil dos trabalhadores via eSocial – sistema eletrônico que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Veja como vai funcionar o consignado:
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.
- Para isso, o profissional terá que autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Inicialmente, o processo será somente pela CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
- Então, o trabalhador receberá ofertas em até 24h para analisar a melhor opção e fazer a contratação no canal do banco.
- O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
- O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
- No caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas a oferecer o crédito ao trabalhador.
Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho. O trabalhador que tiver CDC (crédito direto ao consumidor) deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.
*Com Agência Brasil
