Ministério do Trabalho passa a exigir convenção coletiva para funcionamento do comércio aos domingos e feriados a partir de 1º março em Lençóis Paulista e todo Brasil.
A nova regra sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados gerou dúvidas e dividiu opiniões entre moradores da região. Após a publicação da notícia ‘Trabalho no comércio muda a partir de 1º de março’, muitos internautas questionaram se supermercados, farmácias e lojas poderão fechar a partir de março de 2026.
Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários de Lençóis Paulista e Borebi, Fabiano Roque, o comércio não deve parar.
“Não vai ficar nada fechado. Vai abrir normalmente. Sempre houve regra para trabalho em feriados e domingos. Agora apenas é obrigatória a convenção coletiva ou o acordo com o sindicato”, afirmou.
Nos comentários da primeira publicação, parte dos leitores defendeu a necessidade de descanso aos trabalhadores. Outros manifestaram preocupação com possível fechamento de mercados e farmácias.
Segundo o sindicato, o funcionamento do comércio na região deve continuar normalmente, desde que as empresas estejam com os acordos regularizados.
O que diz a nova regra
A exigência está prevista na Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que empresas do setor só poderão funcionar nessas datas mediante negociação coletiva com o sindicato da categoria.
De acordo com o advogado do sindicato, Sérgio Henrique Ortiz, Lençóis Paulista sempre teve convenção coletiva regulamentando o trabalho nesses dias.
“No momento estamos em fase de negociação da nova convenção coletiva com o sindicato patronal, cuja base é em Bauru. Enquanto isso, estamos firmando acordos coletivos para garantir segurança jurídica às empresas”, explicou.
Direitos do trabalhador
O sindicato reforça que a mudança não retira direitos. Quando o comerciário trabalha em feriado, recebe pagamento em dobro e tem direito a folga compensatória. Nos domingos, também há regras específicas previstas na CLT sobre descanso e remuneração.
Segundo Fabiano, a nova portaria deve fortalecer a fiscalização e garantir que as empresas cumpram o que já vinha sendo praticado.
Confira a entrevista:
