Contribuintes têm até 30 de novembro para aderir ao REFIS com descontos de até 100% sobre juros e multas.
A Prefeitura de Agudos iniciou nesta semana o programa “Quita Fácil”, uma nova edição do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), que oferece condições especiais para a quitação de dívidas com o município. A iniciativa segue até o dia 30 de novembro de 2025 e permite que contribuintes regularizem pendências com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas.
O programa oferece três faixas de negociação, de acordo com a forma de pagamento:
- À vista: desconto total (100%) em juros e multas
- Parcelado em até 3 vezes: desconto de 75%
- Parcelado em até 6 vezes: desconto de 50%
O valor principal da dívida deve ser quitado integralmente e as condições variam conforme a escolha do contribuinte. A proposta da administração municipal é estimular a regularização fiscal e reforçar a arrecadação, garantindo recursos para serviços públicos e investimentos na cidade.
Para o prefeito Rafael Lima o programa é uma forma de compreender o cenário econômico da população. “O ‘Quita Fácil’ é uma alternativa viável tanto para o município quanto para o cidadão. Sabemos que muitas pessoas enfrentaram dificuldades e, com essa iniciativa, queremos dar uma nova chance de acertar as contas”, disse.
O atendimento para adesão ao programa está sendo feito no setor responsável da Prefeitura. O prazo termina em 30 de novembro, e após essa data, os débitos voltam a ser cobrados com os encargos integrais.
