Um grupo de servidores da Secretaria de Educação da Prefeitura de Macatuba tem audiência marcada para amanhã (11/01) no MP (Ministério Público) para reclamar que sejam incluídos no rateio do Fundeb, de acordo com as novas regras da Lei Federal que regulamenta o Fundo. A Prefeitura indeferiu o pedido e efetuou o pagamento só para os professores na última sexta-feira (07/01) o que pegou os servidores de surpresa. Já o parecer da Câmara de Vereadores é contrário ao emitido pela Prefeitura.
O Acontece na Região conversou com alguns servidores que pleiteiam a bonificação. Eles alegam que com a mudança na lei federal, encaminharam um requerimento para a Prefeitura pedindo a inclusão dos demais profissionais da Educação na última terça-feira (04/01).
Até então, a legislação permitia que o rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) poderia ser feito apenas para professores. Com a nova determinação publicada no dia 27 de dezembro de 2021 foram incluídos na lista de beneficiários os profissionais dos setores técnico, administrativo e operacional, o que inclui inspetores, serviços gerais, merendeiras. Ou seja, contempla toda a equipe escolar.
O Executivo respondeu o requerimento na quarta-feira (05/01) alegando que o parecer jurídico determinava que não seria possível atender a demanda tendo em vista a impossibilidade de retroação da Lei Federal nº 14.276/2021; a inexistência de lei municipal autorizando a extensão da distribuição a cargos que não integram o quadro de magistério e a vedação da LC 173/2020, que impede a criação de vantagem remuneratória ou indenizatória até 31/12/2021.
Descontentes com a resposta, o grupo conversou com os vereadores e pediu um parecer. O parecer jurídico do Legislativo é contrário ao do Executivo e entende que é possível incluir todos os profissionais da Educação no rateio do Fundeb. Este parecer foi encaminhado ao grupo no final da última sexta-feira (07/01)
Enquanto o grupo discutia com os vereadores a inclusão dos servidores no rateio, a Prefeitura deu o assunto por encerrado e efetuou o pagamento aos professores no final da tarde da sexta-feira, o que pegou a todos de surpresa e causou indignação no grupo.
O Decreto 4172/2021, que regulamenta o rateio do Fundeb, foi publicado no Diário Oficial do dia 31/12/2021 e está baseado na Lei Complementar 2.650 de 03/11/2016.
Outro lado
O Acontece na Região questionou a Prefeitura sobre o assunto e a informação é de que uma nota deve ser publicada até amanhã (11/01). Também foi perguntado qual o valor que foi rateado e quantos professores foram beneficiados, bem como o número de servidores que integram a Secretaria de Educação e que poderiam ser beneficiados. Assim que as respostas chegarem o texto será atualizado.
