A Prefeitura de Macatuba publicou hoje (26/11) no Diário Oficial a suspensão do prazo para desocupação do CEC (Clube Esportivo e Cultural) de Macatuba e deu 90 dias para que a diretoria faça propostas. A decisão foi tomada em reunião na quinta-feira da semana passada (18/11) que reuniu o prefeito Anderson Ferreira e sua equipe, o presidente do CEC, Jeferson Aguilar, diretores, sócios, vereadores e o advogado Frederico de Ávila Miguel que busca uma solução para o problema.

No dia 11 deste mês, a Prefeitura publicou uma notificação dando prazo de 60 dias para que a área fosse devolvida ao Município alegando que o local está mal conservado e que o terreno é da Prefeitura, já que não existe escritura de doação.

O assunto rendeu discussões e reuniões já que representantes do clube e moradores questionaram a decisão e alegam que prefeito não atendeu aos vários pedidos de reunião para discutir alternativas que possam tornar o clube viável economicamente de novo.

O advogado Frederico de Ávila Miguel disse ao Acontece na Região que na reunião com o prefeito e demais lideranças repetiu os argumentos já apresentados aos vereadores no começo deste mês, logo após saber da ordem de desocupação.

“Tem dois pontos que precisam ficar claros. Primeiro que a Prefeitura alega que o CEC não tem diretoria desde 2015, o que não é verdade. A diretoria foi eleita, mas a ata não foi registrada. A segunda é sobre a área onde está o clube. A Prefeitura diz que as terras nunca foram doadas em cartório. Isso é discutível porque só foi checado um cartório de registros e também porque esta doação foi feita há mais de 50 anos”, explicou o advogado.  

Estas questões estão sendo levantadas já que existem 2 leis municipais que autorizam a doação mediante a contrapartida que seria a implantação de um clube, o que teria sido cumprido. Mesmo que a Prefeitura comprove que a área (terra) é do Município será preciso indenizar as benfeitorias feitas no local.

“Eu acho que faltou transparência por parte da Administração porque busquei o diálogo e não consegui agendar as reuniões e também porque não está claro o vai ser feito com o CEC”, argumenta.

Nos próximos 90 dias, a diretoria do CEC de Macatuba deve apresentar ‘manifestações/propostas de interesse da Agremiação, acerca das falhas apontadas’, diz a publicação.

O presidente do CEC não foi encontrado para comentar o assunto. Assim que se posicionar o texto será atualizado.

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