O Ministério Público de Macatuba ingressou na Justiça com Ação Civil contra Andréia Cristina Leitão, Nágila Marma Chaib Lotierzo e Rosana da Graça Sciascia Ramos da Silva por suposta fraude no concurso da Câmara de Vereadores de Macatuba, realizado em março de 2019. O concurso ofereceu 1 vaga para recepcionista e 1 vaga para procurador jurídico, cargo em que a ação fraudulenta teria sido cometida.

A Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa foi protocolada no Fórum de Macatuba no dia 2 de setembro. A Justiça concedeu um pedido de liminar para bloqueio de bens e proibição de contratação com o poder público e exercício de cargo, emprego ou função pública pelas 3 investigadas.

Segundo a Ação Civil, que vem assinada pela promotora Mary Ann Gomes Nardo, ela pede a condenação por improbidade administrativa, devolução dos valores pagos pela Câmara, indenização da sociedade por danos morais no valor de R$ 2 milhões e pagamento das custas processuais.

Andréia Leitão era a Procuradora Jurídica da Câmara de Macatuba (ela fez o pedido de exoneração do cargo antes de ser intimada), Nágila Lotierzo é procuradora jurídica da Prefeitura de Holambra e dona da empresa Inovate Consultoria, que também foi contratada com dispensa de licitação pela Câmara de Macatuba para estudo e revisão da Lei Orgânica, e Rosana da Silva é dona da empresa Orhion, responsável pela realização do concurso.

Segundo os autos, a contratação da empresa para a realização do concurso foi feita com dispensa de licitação em 2018 pelo valor de R$ 17.250,00 e que as 3 investigadas agiram em conluio para fraudar o concurso e garantir que Andréia Leitão fosse efetivada.

A investigação teve início antes da realização da prova do concurso depois do MP ter recebido uma denúncia anônima. A investigação começou em sigilo e vários telefones foram grampeados com autorização judicial. Nas conversas interceptadas, o MP descobriu que o esquema de fraudar concursos não era um caso local, mas que empresa Orhion atuava de forma fraudulenta em concursos públicos na região de Campinas.

O Gaeco de Campinas foi informado e em outubro de 2019 foi deflagrada a Operação Apaniguados que cumpriu 5 mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campinas, Jaguariúna, Cosmópolis, Santo Antônio de Posse, Cordeirópolis, Nova Odessa, Holambra, Macatuba e Votuporanga.

Dentre os documentos apreendidos em Macatuba foram encontrados os rascunhos da prova que seria aplicada para o cargo de procurador jurídico. Com a intercepção telefônica, as informações foram cruzadas e o MP chegou a pedir o cancelamento do concurso, mas a liminar foi negada no Tribunal de Justiça por falta de provas, já que neste período o MP de Macatuba e o Gaeco de Campinas estavam investigando o caso em sigilo. Este processo segue e as novas provas foram juntadas.

De acordo com a Ação Civil e os documentos juntados, várias irregularidades foram feitas desde o pedido de contratação da empresa para a realização do concurso até a aplicação da prova. A contratação foi feita em 2018 na gestão de Ricardo Genovez como presidente da Câmara e o concurso em 2019, já na gestão de Júlio Cesar Saes.

A denúncia do MP de Macatuba, denominada Operação One, foi finalizada após a delação premiada de Rosana da Silva, dona da empresa responsável pelo concurso em Macatuba e também nas outras 8 cidades em investigação.

OUTRO LADO

O presidente da Câmara de Macatuba, Júlio Cesar Saes, disse ao Acontece na Região que o processo que apura se o concurso deve ser anulado ou não ainda está tramitando e que ele acredita que não teve irregularidades. Que a realização do concurso foi para atender as recomendações do MP e também do Tribunal de Contas que entende que o cargo de procurador jurídico deve ser de carreira, por meio de concurso.

Segundo dados da Câmara de Vereadores, 964 pessoas prestaram o concurso em 2019, sendo 603 para o cargo de recepcionista e 361 para o de procurador jurídico.

O valor arrecadado com as inscrições foi de R$ 32.530,00. A taxa de inscrição era de R$ 30 para recepcionista e de R$ 40 para o cargo de procurador jurídico. Deste total, a empresa Orhion ficou com R$ 17.250,00 referente ao valor do contrato e fez a devolução de R$ 15.280,00 aos cofres públicos.